Termos de Uso

Última atualização: 17 de setembro de 2026. Estes Termos disciplinam o acesso e o uso da plataforma educar.pro, desenvolvida pela MegaMinds Apps e Automações.

1. Finalidade da plataforma

O educar.pro é uma ferramenta de apoio ao planejamento pedagógico e à produção de materiais educacionais. Os conteúdos gerados devem ser revisados pelo professor ou responsável pedagógico antes da aplicação em sala de aula. A plataforma não substitui a autonomia docente, a análise profissional nem as orientações oficiais da rede de ensino.

2. Cadastro e acesso

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais protegidas. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada de forma que comprometa a segurança do serviço ou de terceiros.

3. Créditos e uso

• Os créditos adquiridos e efetivamente confirmados são adicionados ao saldo da conta.
• Os créditos não possuem prazo de expiração.
• O consumo de créditos ocorre conforme a utilização dos recursos identificados na própria plataforma.
• Materiais gerados podem exigir revisão humana e não devem ser tratados como orientação oficial emitida por MEC, INEP ou qualquer instituição citada como fonte de referência.

4. Pagamentos e reembolsos

Pagamentos eletrônicos podem ser processados por provedores terceiros. A liberação de créditos ocorre após a confirmação da transação. As regras completas de cancelamento, arrependimento e reembolso estão disponíveis em Pagamentos e reembolsos.

5. Uso adequado

É vedado utilizar a plataforma para atividades ilícitas, tentativa de invasão, automação abusiva, exploração de falhas, violação de direitos de terceiros ou qualquer prática destinada a comprometer disponibilidade, segurança ou integridade do serviço.

6. Propriedade intelectual e referências públicas

A identidade visual, o software, a organização da plataforma e seus elementos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Referências a BNCC, MEC, INEP, IBGE, Fiocruz, IMPA, OBMEP, Portal Domínio Público ou Biblioteca Nacional têm caráter informativo e não representam parceria, chancela ou vínculo institucional, salvo indicação expressa em contrário.

7. Inteligência artificial

Recursos de inteligência artificial podem apoiar a organização e produção de materiais. Por sua natureza, resultados automatizados podem exigir correção, contextualização ou adaptação. O usuário deve conferir o conteúdo antes de utilizá-lo com estudantes.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e as normas brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada neste endereço, com a respectiva data de atualização.