Pagamentos e reembolsos

Última atualização: 17 de setembro de 2026. Esta página resume as regras comerciais aplicáveis à compra e utilização de créditos no educar.pro.

1. Créditos

• Créditos confirmados são vinculados à conta do usuário.
• Os créditos não expiram.
• O saldo permanece disponível enquanto a conta estiver ativa, salvo obrigação legal ou situação excepcional devidamente informada.

2. Confirmação de pagamentos

O saldo é liberado somente após a confirmação da transação pelo meio de pagamento utilizado. Pagamentos ainda pendentes não são tratados como saldo disponível.

3. Direito de arrependimento

Para contratações realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento nas hipóteses do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, dentro do prazo legal de 7 dias contado conforme a legislação aplicável.

4. Créditos não utilizados

Dentro do prazo legal de arrependimento, o usuário pode solicitar o reembolso do saldo correspondente aos créditos adquiridos e ainda não utilizados. O atendimento poderá solicitar dados necessários para localizar e validar a transação.

5. Créditos já utilizados

Créditos efetivamente consumidos na execução de serviços solicitados pelo usuário, como geração de materiais, não são restabelecidos como regra comercial. Esta previsão não limita direitos obrigatórios do consumidor, nem afasta hipóteses de falha do serviço, cobrança indevida ou outra situação em que a legislação determine solução diferente.

6. Após o prazo de 7 dias

Pedidos posteriores ao prazo de arrependimento são analisados conforme a legislação, a natureza da ocorrência e eventual falha de serviço ou cobrança. Direitos previstos em lei permanecem preservados.

7. Como solicitar

Envie o pedido para [email protected] ou pelo WhatsApp, informando o e-mail da conta e os dados necessários para identificar a compra. Nunca envie senha.